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– A Aerolíneas Argentinas S.A. deve indenizar uma passageira em R$ 10 mil, por danos morais, além de ressarcir despesa dela com táxi para deslocamento entre […]

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – DIVIDA ATIVA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) Com o julgamento da ADI 5135 proposta pela Confederação Nacional da Industria – CNI, o Supremo […]

DIREITO TRIBUTARIO – EMPRESARIAL Estados devem restituir ICMS pago a mais na substituição tributária, decide Supremo Os Estados devem restituir o ICMS pago a mais nas […]

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA E A DESAPOSENTAÇÃO. É bom tomar conhecimento dos votos dos Ministros do STF sobre as Desaposentações. Contudo, entendemos que para aqueles que […]

DIREITO CRIMINAL – EVOLUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Regime semiaberto o objetivo. Ressocialização. Retorno ao convívio social. STJ. Recurso especial repetitivo. Pena. Execução penal. Recurso […]

D. PROCESSUAL – D. CONSTITUCIONAL – PRECATORIOS – ACORDOS – RECEBIMENTOS PELOS BENEFICIARIOS. Alerta 1. – Os precatórios são derivados de ações judiciais, que os autores […]

CONSUMIDOR – INDENIZAÇÃO – BANCOS – REPONSABILIDADE CIVIL ALERTA. Sempre bom ler uma fonte fidedigna. Cuidados especiais e precauções com as falsificações. Responsabilidade civil do Banco, […]

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. STF – Recurso extraordinário. Contribuição previdenciária. Repercussão geral reconhecida. Tema 833. Seguridade social. Sistemática de cálculo. Expressão de forma não cumulativa. Declaração de inconstitucionalidade. […]