29 de setembro de 2016
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. STJ – Seguridade social. Recurso especial repetitivo. Previdenciário. Assistência social. Recurso representativo de controvérsia. Tema 640. Deficiente físico. Concessão de benefício assistencial previsto na […]
29 de setembro de 2016
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DIREITO ELEITORIAL ORIENTAÇÃO. Set/2016. VÍNCULO EMPREGATÍCIO – Prestação de Serviços Campanha Eleitoral é o período eleitoral em que os partidos e seus candidatos se apresentam para […]
26 de setembro de 2016
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DIREITO DO TRABALHO – RESCISÃO CONTRATO TRABALHO – DOMÉSTICAS Uma empregada doméstica conseguiu obter na Justiça o direito ao recebimento da multa prevista no artigo 477, […]
26 de setembro de 2016
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Fornecimento de Remédios pelo SUS. O programa Via Legal desta semana traz reportagem produzida pela equipe do TRF da 1ª Região sobre o acesso […]
26 de setembro de 2016
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Auxílio de Doença – Benefício INSS. A Segunda Câmara Regional previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do […]
26 de setembro de 2016
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A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração de expectativa legítima do […]
26 de setembro de 2016
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DIREITO DO CONSUMIDOR. STJ. Plano de saúde. Coparticipação. Consumidor. Cláusula abusiva. Inexistência. Recurso especial. Civil. Embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Plano de […]
26 de setembro de 2016
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Seguradora – Obrigação de Indenizar por Sinistro. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma seguradora contra […]